Termos e Condições

 

1. Introdução

Estes são os nossos Termos e Condições. Quando faz uma encomenda ou navega neste site, está a aceitar os termos e Condições descritos nesta página. À empresa Luís Ângelo Carvalho Torres Pereira de Lima (doravante também “Já Nasci”), reserva-se o direito de alterar estes termos e Condições de venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.janasci.com.

 

2. Dados da empresa

O site www.janasci.com encontra-se registado ao abrigado do Regulamento de Registo de domínios/subdomínios .com e é propriedade de Luís Ângelo Carvalho Torres Pereira de Lima, com sede em Rua João bento Padilha, nº12, 4795-076 Aves, Portugal.

 

3. Conteúdos

O site www.janasci.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Já Nasci reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia da Já Nasci. Da mesma forma, a utilização do domínio www.janasci.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Já Nasci. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.janasci.com, informamos que a Já Nasci não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, a Já Nasci tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa.

As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia. No entanto temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.
O catálogo de produtos da loja online www.janasci.com é independente da loja física, quer ao nível de preços, quer de stocks. 

 

 

4. Contrato de compra e venda de produtos

Para realizar uma Encomenda em www.janasci.com pode consultar aqui as indicações e respeitar todas as normas e leis do Comércio Eletrónico. 

O processamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento (excepto encomendas enviadas à Cobrança, quando disponível).

Caso os dados não estejam corretos ou pretenda alterar a sua encomenda, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra através do nosso Apoio ao Cliente.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Já Nasci reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

 

5. Envio

O envio das encomendas realizadas em www.janasci.com é feito pelas transportadoras CTT e DHL. Atualmente apenas enviamos encomendas para Portugal Continental, Madeira e Açores.

Pode consultar os preços e tempos de envio aqui.



Notas:
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimadas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Após a expedição da encomenda da nossa loja, a responsabilidade da mesma transita para a empresa transportadora.

O acompanhamento das encomendas poderá ser feito clicando no link de Tracking enviado no e-mail de confirmação de expedição.

Não será possível o envio a apartados de correio.

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, serão válidas as despesas de envio que aparecerem no momento de realização da encomenda

 

6. Envio

Os preços de todos os produtos indicados no site www.janasci.com estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. No entanto, a Já Nasci reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os preços praticados na loja online são independentes aos da loja física.

 

7. Métodos de pagamento disponíveis

MultiBanco: ao escolher esta opção, será enviado um email com os dados necessários para proceder ao pagamento da sua encomenda. Deverá efetuar o pagamento no prazo de 24 horas para garantir a disponibilidade do stock.

Visa: após confirmar encomenda, deverá clicar em "Efetuar pagamento". O pagamento por Visa requer que introduza os dados de um cartão de crédito válido. Se a informação não for válida irá aparecer uma mensagem de erro impossibilitando a conclusão da compra. O valor total da sua encomenda é automaticamente debitado.

Paypal: é usado exclusivamente para compras online. Com uma conta PayPal poderá optar por associar o teu cartão de crédito ou conta bancária ao PayPal e efetuar compras seguras. Será redirecionado para a página do PayPal onde deverá efetuar a sua autenticação e validar o pagamento. Depois disso regressará novamente a www.janasci.com.

 

8. Devoluções

A Já Nasci aceita devoluções até um prazo máximo de 15 dias após a receção da encomenda desde que, os artigos estejam em perfeitas condições de comercialização, não tenha sido usados, possuam etiqueta original e se encontrem na embalagem enviada (caso exista). 

As devoluções podem ser efetuadas em loja ou enviadas por correio. As despesas de transportes de devoluções ficam a cargo do cliente.

No caso da devolução ser originada por um erro de expedição da Já Nasci, o cliente deve entrar em contacto com o Apoio ao Cliente, assumindo assim a Já Nasci todos os encargos da devolução.

O cliente deve guardar sempre o comprovativo de envio uma vez que, até recebermos o(s) artigo(s) na nossa loja, a responsabilidade é do cliente.

A Já Nasci não se responsabiliza por itens perdidos ou atrasados no transporte do cliente para a nossa loja.

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

Após a receção do seu envio na nossa loja, faremos o reembolso no prazo de 2 dias úteis. O reembolso é sempre efetuado pelo mesmo método utilizado para o pagamento:

Multibanco ou Contra Reembolso: reembolso por Transferência Bancária

PayPal: reembolso para a conta PayPal

Visa: reembolso para o cartão utilizado

 

9. Reclamações

Para fazer uma reclamação, o cliente deve seguir os passos indicados no ponto 3 da política de Trocas e Devoluções.

 

10. Política de Cancelamento

Para cancelar uma encomenda, o cliente deve entrar em contacto com o Apoio ao Cliente antes de receber a notificação de expedição da encomenda. Após o envio da encomenda, o cancelamento não poderá ser efetuado, aplicando-se assim os termos das devoluções.

 

11. Privacidade

Para mais informações, recomendamos a consulta da nossa Política de Privacidade.

 

12. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do nosso site e dos seus conteúdos, nomeadamente as imagens, som, áudio, vídeo, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, bem como o software, obras, ilustrações, fotografias ou desenhos industriais e quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade e titularidade da Já Nasci ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão no nosso site.

O site www.janasci.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.


13. Responsabilidade

Todos os produtos comercializados no site www.janasci.com estão em conformidade com a legislação portuguesa. A Já Nasci declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A Já Nasci não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública. Deve guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.janasci.com. Não utilizar identidades falsas. Deve facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, de forma a que, a Já Nasci possa processar devidamente as encomendas. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Já Nasci e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo www.janasci.com, quaisquer alterações aos mesmos. A Já Nasci declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Já Nasci, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores, transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Já Nasci reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

14. Cookies

O site www.janasci.com, por conta própria ou por contratação de terceiros, pode utilizar cookies quando o utilizador navega pelo site. Os cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação. Os cookies utilizados associam-se unicamente com utilizadores anónimos e o seu computador e não proporcionam por si mesmos dados pessoais sobre os utilizadores. Os cookies utilizados têm, em qualquer caso, carácter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior. Os utilizadores têm a possibilidade de configurar o seu navegador para serem avisados sobre a receção de cookies e para impedirem a sua instalação no seu dispositivo eletrónico.

O www.janasci.com utiliza cookies de análise, cookies de personalização e cookies publicitários.

 

15. Legislação

Todas as compras efetuadas no site www.janasci.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

A Já Nasci informa que para facilitar ao consumidor o exercício do Direito de Resolução, disponibiliza aqui o Formulário de Resolução do Contrato, o qual o cliente deverá descarregar, preencher e enviar digitalizado por e-mail para info@janasci.com.



Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Lei nº144/2015 de 8/9

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:




Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1,

4800-019 Guimarães

Telefone: 253422410

Site: www.triave.pt

Endereço eletrónico: triave@gmail.com



CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1,

4700-030 Braga

Telefone: 253617604

Site: www.ciab.pt

Endereço eletrónico: geral@ciab.pt



Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,

4050-225 Porto

Telefone: 225508349

Site: www.cicap.pt

Endereço eletrónico: cicap@cicap.pt



CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Telefone: 213847484

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt



CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha

8005-131 Faro

Telefone: 289823135

Site: www.consumidoronline.pt

Endereço eletrónico: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt



Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

Telefone: 239821690

Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Endereço eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com



Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

Telefone: 218807030

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Endereço eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt



Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar

9050-405 Funchal

Telefone: 291750330

Site: www.srrh.gov-madeira.pt

Endereço eletrónico: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt



Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar

9050-405 Funchal

Telefone: 291750330

Site: www.srrh.gov-madeira.pt

Endereço eletrónico: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt




*Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt